segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra à mulher - Paulo Afonso BA

Ações realizadas por iniciativa, incentivo, disseminação ou apoio das parcerias:

  • Secretaria de Desenvolvimento Social/Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
  • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
  • Centro de Referência da Mulher Eudócia Antunes de Assis
  • Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher

DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010
• Sessão Especial em reconhecimento ao Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher, organizada pela Câmara de Vereadores, visando disseminar o cenário da realidade da violência contra a mulher em nosso município Câmara Municipal de Paulo Afonso, 09 horas da manhã, contando com a presença de mulheres representantes dos órgãos públicos e de classe, clube de serviços, associações, instituições de ensino e sociedade em geral;
• II Encontro Fortalecendo os vínculos da Rede de Atenção à Mulher com o objetivo de promover a integração entre as Instituições que prestam serviços a mulheres em situação de violência, em Salvador – BA, com a presença de Técnicos da Rede de Atenção à Mulher

DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010
• Reunião com todos os Conselhos Municipais existentes em Paulo Afonso, de iniciativa do Conselho Municipal da Mulher e da pela Rede de Atendimento à Mulher, pretendendo relacionar e potencializar as ações semelhantes ou que interagem para fazerem coletivamente encaminhamentos dos processo em andamento junto ao Poder Judiciário. Este evento ocorrerá na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos a partir de 08:30h da manhã pontualmente.

DIAS 02 e 03 DE DEZEMBRO DE 2010
• I Congresso de Criminalística da Região Nordeste da Bahia, no Instituto Federal da Bahia (IFBA) tendo início das 09:00h até as 16:00h, com a participação dos funcionários da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Guarda de Trânsito, Ministério Público, Justiça, Pesquisadores, professores e estudantes do ensino superior e interessados em gera;
• A convite do I Congresso de Criminalística da Região Nordeste da Bahia, dia 02, as 14:00 horas, o Conselho da Mulher, realizará uma Oficina “Defesa dos Direitos e das Políticas Públicas voltadas para as mulheres;”
• Neste mesmo Congresso, nos dias 02 e 03, terá um estande do Centro de Referência da Mulher a fim de divulgar o trabalho realizado por esta Instituição.

DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (a confirmar)
• Por solicitação do Conselho da Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá uma Reunião com Dirigentes e Profissionais da Área de Saúde do município (publica e privada), para tratar e orientar sobre a aplicabilidade da Lei que “Cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003”. Esta importante reunião ocorrerá no CEMPA, das 14:00 as 17:30, se iniciada pontualmente;
• Palestra pela equipe do Centro de Referência da Mulher, sobre as temáticas que envolvem a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, as 19:00 horas na Escola Municipal São Vicente de Paulo, contando com a participação de estudantes, professores e funcionários.

DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010
• Palestra pela equipe do Centro de Referência da Mulher, sobre as temáticas que envolvem a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, as 19:00 horas na Escola Municipal João Bosco, contando com a participação de estudantes, professores e funcionários.
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2010
• Panfletagem na Avenida Getúlio Vargas (Centro) - em frente à Gráfica Jatobá das 16:00 às 18:00, objetivando mobilizar toda comunidade pauloafonsina pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Em todo este período, o Conselho da Mulher, que é vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estará realizando a convite de Universidades e outras Instituições de Ensino, Organizações da Sociedade Civil e Empresas, palestras “pelo fim da violência contra à mulher”.
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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A Câmara Municipal de Vereadores, promoverá uma Sessão Especial no Dia Internacional de Combate a Violência Contra à Mulher

A Câmara Municipal de Paulo Afonso atendendo ao Requerimento do vereador Celso Brito Miranda, realizará uma Sessão Especial no dia 25 de Novembro, quinta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara, em reconhecimento ao Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

Para esta Sessão Especial foram convidadas mulheres representantes dos órgãos públicos e de classe, clube de serviços, associações, instituições de ensino e a sociedade em geral, que conjuntamente com a Câmara Municipal têm se empenhado no combate a esta mazela social, que destrói famílias e deixa cicatrizes por toda a vida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se fará presente e desde já parabeniza o Vereador por esta imprescindível e determinante iniciativa.

É importante ressaltar que o Prefeito Anilton Bastos Pereira, sancionou a Lei 1178 de 25 de fevereiro de 2010, aprovada na Câmara de Vereadores por iniciativa do parlamentar municipal Celso Brito, da qual evidenciamos o Art. 1º. “Cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003”.
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